À FILOSOFIA POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA EM MAQUIAVEL

*Romário Milhomem da Cruz

Refletindo a história da filosofia política, observa-se que a ideologia de estado da Grécia Antiga está mais próxima do que a da modernidade. Os pensadores gregos, visualizaram as construções políticas sob dois caminhos, o coletivo e o individual, o universo metafísico foi colocado a favor do social, a sociedade se torna autossuficiente se a sua política e seus membros forem orientados por leis e normas.

Nesse ponto, pode-se fazer uma ponte ao pensamento de Rousseau (1712-1778), que no seu livro o contrato social, que trata o estado ideal como uma reposta óbvia: encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes (apud HARWOOD, 2013, p. 85). Aqui, coloca-se que, a questão do outro deve estar ligada a do “eu”, que a política de estado deve surgir de princípios que sirva a todos.

            Como contraponto, Maquiavel pregou a política como o amor ao poder (ROCHAMONTE, 2015), fomentando o rompimento de padrões morais e éticos dentro universo político, prova disso encontra-se na sua afirmação: um senhor não pode nem deve guardar sua palavra quando isso é prejudicial a ele e quando as razões de ele ter dito o que disse não existem mais (MAQUIAVEL, 2011, p. 140), ou seja, o idealismo de estado iniciado pelo Gregos, que Rousseau creditou a um contrato social de princípios coletivos, em Maquiavel ganha um aspecto individualista, onde os ideais nobres são golpeados pelo desejo de poder de quem está à frente do estado.

            Analisar a política ao longo da história é poder entender como o princípio de legitimidade se desenvolveu. Legitimidade em ciência política, é traduzido no próprio significado da palavra, é um instrumento que mensura os modelos de poder, perante a obediência e do consenso social.

            Maquiavel descreve a legitimidade através de uma ótica prática, o modelo político assumido pelo individuo em sociedade. Em seu livro “O Príncipe”, o filosofo observa diversos fatos concretos para justificar sua teoria sobre o poder, onde o político pode adotar uma duplicidade de ações em seu favor e para garantir a sua legitimidade: os homens amam como querem e temem de acordo com o desejo do príncipe; um príncipe sábio deve se apoiar naquilo que pode controlar, e não nos outros (MAQUIAVEL, 2011, p. 135).

            Rousseau, ver a legitimidade ligada a duas forças políticas; a vontade e ação. Para o mesmo, a soberania é indivisível (apud MONTEIRO, s/d, p. 08), e que só existe um poder legítimo – o legislativo, pois o mesmo é o que representa a vontade geral e definiria as leis fundamentais da sociedade, os demais seriam apenas atos administrativos.

            Carl Schmitt, apresenta o conceito de legitimidade de uma maneira singular, a qual elabora uma crítica ao liberalismo político, e reconhece que um dos erros fundamentais está na afirmação de que a lei seria a única justificação racional para exercer o poder (apud MONTEIRO, s/d, p. 09).

            Maquiavel colocou a ação política em primeiro plano como uma área de ação autônoma levando a um rompimento com a moral social (RIBEIRO, 2017), ou seja, é dado ao governante uma autonomia política de pode adotar qualquer postura para que sua vontade seja alcançada, porém o mesmo deve se desviar de algumas atitudes e olhar algumas como virtudes, desde que isso venha a mantê-lo no poder.

Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e com fé. Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo, ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns indivíduos” (MAQUIAVEL, 2011).

            Já em Marx, se defende que o poder deve se emanar do povo, que os governantes não podem deter uma autonomia e nem uma postura que oprime, que explora ou que manipula, pois o trabalho do povo é que sustenta o estado político, assim, acerca da autonomia do poder político, Marx e Engels (apud TONET, 2016, p. 22), afirma as ideias das classes dominantes, podem ser questionadas e democratizadas a todas as outras classes e instituições da sociedade.

            Então, verificado a linguagem utilizada por Maquiavel em “O Príncipe”, observamos uma teoria política fundada na prática e na experiência concreta, utilizando os resultados esperados como justificativa para atitudes ardilosas, astutas ou perfídias, como podem ser conferidas na seguinte frase: Parecer piedoso, fiel, humano, religioso, integro, mas com a mente preparada, de modo que precisando não ser essas coisas possas e saiba ser o contrário (MAQUIAVEL, 2011, p. 141).

            Harwood (2013, p. 63), observou que Maquiavel utiliza em sua linguagem um modelo, que apesar de o seu governante ideal precisar estar pronto para enganar, torturar e assassinar, se a situação o exigisse, tal governante, deveria parecer um modelo de virtude. John Stuart Mill (2014, p.17), na obra Utilitarismo, apresenta uma política com outra linguagem, onde o mesmo afirma que: Devemos perseguir a felicidade – não só a própria felicidade, mas a felicidade de todos aqueles cujo bem-estar poderá ser afetado pela nossa conduta.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

HARWOOD, Jeremy. Filosofia: um guia com as ideias de 100 grandes pensadores. Tradução de Henrique Monteiro. São Paulo: Planeta, 2013.

MILL, John Stuart. Utilitarismo. Tradução Ricardo Marcelino Palo Rodrigues. São Paulo: HunterBooks, 2014.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Dominique Makins a partir da edição inglesa de W. K. Marriott. São Paulo: HunterBooks, 2011.

MONTEIRO, Hugo. Legitimidade no Pensamento Político de Maquiavel, Rousseau e Carl Schmitt: Breves considerações. Universidade de Evora, s/d.

RIBEIRO, Paulo Silvino. Maquiavel e a autonomia da política. Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/sociologia/ciencia-politica-maquiavel.htm>. Acesso em 15 de janeiro de 2017.

ROCHAMONTE, Catarina. Idealismo e realismo político ou a Grécia clássica contra Maquiavel. Rio de Janeiro: Instituto Libera, 2015. Disponível em: <https://www.institutoliberal.org.br/blog/idealismo-e-realismo-politico-ou-a-grecia-classica-contra-maquiavel/>, Acessado em: 15 de janeiro de 2017.

TONET, Ivo. Marxismo, religiosidade e emancipação humana. 1ª ed. Maceió: Coletivo Veredas, 2016.