DIREITOS E DEVERES – UMA REALIDADE PARA A CIDADANIA

Romário Milhomem da Cruz 

Falar de direitos e deveres do cidadão é abrir um diálogo da sociedade com a legislação brasileira, é ter consciência que independentemente do contexto social, cor, credo ou gênero, todos os brasileiros dispõe de uma série de privilégios e obrigações com a sociedade. Para isso, é preciso que todos os cidadãos devem ter o conhecimento necessário para exercer sua cidadania plena, saber como é importante praticar o uso de seus direitos, cobra-los se necessários, e de seus deveres.

Porém, o que se ver na prática é direitos sendo negados aos cidadãos por falta de conhecimento mínimo da legislação, ou deveres sendo feridos pela cultura da corrupção e do comodismo. Um grande exemplo desta realidade está no meio acadêmico, onde muitas pessoas não são inseridas neste universo devido à falta de condições financeiras ou por não terem usufruídos de uma base educacional suficientemente qualificada para prepara-los ao ingresso do ensino superior.

Observando, muitos cidadãos deixam de exercer sua cidadania por não conhecer seus direitos e deveres como membro da sociedade a qual se encontra inserido. Carbonell (2016) diz que, os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos), mais o que se constata é que pouco tem acesso a essas informações.

No município de Porto Franco, estado do Maranhão, essa realidade aos poucos vem sendo superada com a implantação de dispositivos que viabilizam a execução dos direitos da população e cobrança dos deveres dos mesmos. Por exemplo, a aplicação dos deveres como respeito e cumprimento da legislação são zelados por órgãos como a Câmara Municipal, Os Fóruns das Justiça Civil e Eleitoral, a rede de Educação, a rede de Saúde, Polícia Militar e Civil, Conselho Tutelar, CRAS, Casa do Idoso, Centro de Referência da Mulher, entre outros mecanismos públicos que zelam por outros deveres e direitos básicos como apresenta Carbonell (2016);

DEVERES

- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);

- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;

- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;

- Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;

- Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;

- Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

DIREITOS

- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;

- Proteção à maternidade e à infância;

- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;

- Seguir a crença religiosa que desejar;

- Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;

- Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

REFERENCIA

CARBONELL, Miguel e outros. Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro - Direitos, deveres e garantias fundamentais. Editora: Juspodivm. Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/direitos_deveres_cidadao.htm>. Acessado em 05 de Junho de 2016.